Dicionário Bíblico Online

Medita estas coisas; ocupa-te nelas, para que o teu aproveitamento seja manifesto a todos. Tem cuidado de ti mesmo e da doutrina. Persevera nestas coisas; porque, fazendo isto, te salvarás, tanto a ti mesmo como aos que te ouvem. 1 Timóteo 4:15,16

estatuto

Lei (#Ez 5.6).

Encontrado em Porquanto Abraão obedeceu à minha voz, e guardou o meu mandado, os meus preceitos, os meus estatutos, e as minhas leis. Gênesis 26:5
José, pois, estabeleceu isto por estatuto, até ao dia de hoje, sobre a terra do Egito, que Faraó tirasse o quinto; só a terra dos sacerdotes não ficou sendo de Faraó. Gênesis 47:26
E os cingirás com o cinto, a Arão e a seus filhos, e lhes atarás as tiaras, para que tenham o sacerdócio por estatuto perpétuo, e consagrarás a Arão e a seus filhos; Êxodo 29:9
ESTES são os estatutos que lhes proporás. Êxodo 21:1
Portanto tu guardarás este estatuto a seu tempo, de ano em ano. Êxodo 13:10
E será para Arão e para seus filhos por estatuto perpétuo dos filhos de Israel, porque é oferta alçada; e a oferta alçada será dos filhos de Israel, dos seus sacrifícios pacíficos; a sua oferta alçada será para o SENHOR. Êxodo 29:28
Quer tenha escorneado um filho, quer tenha escorneado uma filha; conforme a este estatuto lhe será feito. Êxodo 21:31
E ele clamou ao SENHOR, e o SENHOR mostrou-lhe uma árvore, que lançou nas águas, e as águas se tornaram doces. Ali lhes deu estatutos e uma ordenança, e ali os provou. Êxodo 15:25
Lavarão, pois, as suas mãos e os seus pés, para que não morram; e isto lhes será por estatuto perpétuo a ele e à sua descendência nas suas gerações. Êxodo 30:21
Veio, pois, Moisés, e contou ao povo todas as palavras do SENHOR, e todos os estatutos; então o povo respondeu a uma voz, e disse: Todas as palavras, que o SENHOR tem falado, faremos. Êxodo 24:3
E disse: Se ouvires atento a voz do SENHOR teu Deus, e fizeres o que é reto diante de seus olhos, e inclinares os teus ouvidos aos seus mandamentos, e guardares todos os seus estatutos, nenhuma das enfermidades porei sobre ti, que pus sobre o Egito; porque eu sou o SENHOR que te sara. Êxodo 15:26
E este dia vos será por memória, e celebrá-lo-eis por festa ao SENHOR; nas vossas gerações o celebrareis por estatuto perpétuo. Êxodo 12:14
Na tenda da congregação, fora do véu que está diante do testemunho, Arão e seus filhos as porão em ordem, desde a tarde até a manhã, perante o SENHOR; isto será um estatuto perpétuo para os filhos de Israel, pelas suas gerações. Êxodo 27:21
Quando tem algum negócio vem a mim, para que eu julgue entre um e outro e lhes declare os estatutos de Deus e as suas leis. Êxodo 18:16
Guardai pois a festa dos pães ázimos, porque naquele mesmo dia tirei vossos exércitos da terra do Egito; pelo que guardareis a este dia nas vossas gerações por estatuto perpétuo. Êxodo 12:17
E estarão sobre Arão e sobre seus filhos, quando entrarem na tenda da congregação, ou quando chegarem ao altar para ministrar no santuário, para que não levem iniqüidade e morram; isto será estatuto perpétuo para ele e para a sua descendência depois dele. Êxodo 28:43
E declara-lhes os estatutos e as leis, e faze-lhes saber o caminho em que devem andar, e a obra que devem fazer. Êxodo 18:20
Portanto guardai isto por estatuto para vós, e para vossos filhos para sempre. Êxodo 12:24
Fareis conforme os meus juízos, e os meus estatutos guardareis, para andardes neles. Eu sou o SENHOR vosso Deus. Levítico 18:4
E a terra será abandonada por eles, e folgará nos seus sábados, sendo assolada por causa deles; e tomarão por bem o castigo da sua iniqüidade, em razão mesmo de que rejeitaram os meus juízos e a sua alma se enfastiou dos meus estatutos. Levítico 26:43
Arão as porá em ordem perante o SENHOR continuamente, desde a tarde até à manhã, fora do véu do testemunho, na tenda da congregação; estatuto perpétuo é pelas vossas gerações. Levítico 24:3
E isto vos será por estatuto perpétuo: no sétimo mês, aos dez do mês, afligireis as vossas almas, e nenhum trabalho fareis nem o natural nem o estrangeiro que peregrina entre vós. Levítico 16:29
Porque o peito movido e a espádua alçada tomei dos filhos de Israel dos seus sacrifícios pacíficos, e os dei a Arão, o sacerdote, e a seus filhos, por estatuto perpétuo dos filhos de Israel. Levítico 7:34
Guardai, pois, todos os meus estatutos, e todos os meus juízos, e cumpri-os, para que não vos vomite a terra, para a qual eu vos levo para habitar nela. Levítico 20:22
Portanto, os meus estatutos e os meus juízos guardareis; os quais, observando-os o homem, viverá por eles. Eu sou o SENHOR. Levítico 18:5
Estes são os estatutos, e os juízos, e as leis que deu o SENHOR entre si e os filhos de Israel, no monte Sinai, pela mão de Moisés. Levítico 26:46
E será de Arão e de seus filhos, os quais o comerão no lugar santo, porque uma coisa santíssima é para eles, das ofertas queimadas ao SENHOR, por estatuto perpétuo. Levítico 24:9
É um sábado de descanso para vós, e afligireis as vossas almas; isto é estatuto perpétuo. Levítico 16:31
O que o SENHOR ordenou que se lhes desse dentre os filhos de Israel no dia em que os ungiu; estatuto perpétuo é pelas suas gerações. Levítico 7:36
E não comereis pão, nem trigo tostado, nem espigas verdes, até aquele mesmo dia em que trouxerdes a oferta do vosso Deus; estatuto perpétuo é por vossas gerações, em todas as vossas habitações. Levítico 23:14
Porém vós guardareis os meus estatutos e os meus juízos, e nenhuma destas abominações fareis, nem o natural, nem o estrangeiro que peregrina entre vós; Levítico 18:26
E observareis os meus estatutos, e guardareis os meus juízos, e os cumprireis; assim habitareis seguros na terra. Levítico 25:18
E isto vos será por estatuto perpétuo, para fazer expiação pelos filhos de Israel de todos os seus pecados, uma vez no ano. E fez Arão como o SENHOR ordenara a Moisés. Levítico 16:34
Não bebereis vinho nem bebida forte, nem tu nem teus filhos contigo, quando entrardes na tenda da congregação, para que não morrais; estatuto perpétuo será isso entre as vossas gerações; Levítico 10:9
E naquele mesmo dia apregoareis que tereis santa convocação; nenhum trabalho servil fareis; estatuto perpétuo é em todas as vossas habitações pelas vossas gerações. Levítico 23:21
estatuto perpétuo é pelas vossas gerações, em todas as vossas habitações: nenhuma gordura nem sangue algum comereis. Levítico 3:17
Guardarás os meus estatutos; não permitirás que se ajuntem misturadamente os teus animais de diferentes espécies; no teu campo não semearás sementes diversas, e não vestirás roupa de diversos estofos misturados. Levítico 19:19
E nunca mais oferecerão os seus sacrifícios aos demônios, após os quais eles se prostituem; isto ser-lhes-á por estatuto perpétuo nas suas gerações. Levítico 17:7
Se andardes nos meus estatutos, e guardardes os meus mandamentos, e os cumprirdes, Levítico 26:3
E para ensinar aos filhos de Israel todos os estatutos que o SENHOR lhes tem falado por meio de Moisés. Levítico 10:11
Nenhum trabalho fareis; estatuto perpétuo é pelas vossas gerações em todas as vossas habitações. Levítico 23:31
Todo o homem entre os filhos de Arão comerá dela; estatuto perpétuo será para as vossas gerações das ofertas queimadas do SENHOR; todo o que as tocar será santo. Levítico 6:18
Por isso guardareis todos os meus estatutos, e todos os meus juízos, e os cumprireis. Eu sou o SENHOR. Levítico 19:37
Não fareis segundo as obras da terra do Egito, em que habitastes, nem fareis segundo as obras da terra de Canaã, para a qual vos levo, nem andareis nos seus estatutos. Levítico 18:3
E se rejeitardes os meus estatutos, e a vossa alma se enfadar dos meus juízos, não cumprindo todos os meus mandamentos, para invalidar a minha aliança, Levítico 26:15
A espádua da oferta alçada e o peito da oferta movida trarão com as ofertas queimadas de gordura, para oferecer por oferta movida perante o SENHOR; o que será por estatuto perpétuo, para ti e para teus filhos contigo, como o SENHOR tem ordenado. Levítico 10:15
E celebrareis esta festa ao SENHOR por sete dias cada ano; estatuto perpétuo é pelas vossas gerações; no mês sétimo a celebrareis. Levítico 23:41
Também o sacerdote, que de entre seus filhos for ungido em seu lugar, fará o mesmo; por estatuto perpétuo será ela toda queimada ao SENHOR. Levítico 6:22
E guardai os meus estatutos, e cumpri-os. Eu sou o SENHOR que vos santifica. Levítico 20:8
E a sua oferta de alimentos, e as suas libações para os bezerros, para os carneiros e para os cordeiros, conforme o seu número, segundo o estatuto; Números 29:30
E os filhos de Arão, sacerdotes, tocarão as trombetas; e a vós serão por estatuto perpétuo nas vossas gerações. Números 10:8
Além do holocausto do mês, e a sua oferta de alimentos, e o holocausto contínuo, e a sua oferta de alimentos, com as suas libações, segundo o seu estatuto, em cheiro suave, oferta queimada ao SENHOR. Números 29:6
Mas os levitas executarão o ministério da tenda da congregação, e eles levarão sobre si a sua iniqüidade; pelas vossas gerações estatuto perpétuo será; e no meio dos filhos de Israel nenhuma herança terão, Números 18:23
E a sua oferta de alimentos, e as suas libações para os novilhos, para os carneiros e para os cordeiros, conforme o seu número, segundo o seu estatuto, Números 29:33
Um mesmo estatuto haja para vós, ó congregação, e para o estrangeiro que entre vós peregrina, por estatuto perpétuo nas vossas gerações; como vós, assim será o peregrino perante o SENHOR. Números 15:15
E a sua oferta de alimentos e as suas libações para os novilhos, para os carneiros e para os cordeiros, conforme o seu número, segundo o estatuto; Números 29:18
Este é o estatuto da lei, que o SENHOR ordenou, dizendo: Dize aos filhos de Israel que te tragam uma novilha ruiva, que não tenha defeito, e sobre a qual não tenha sido posto jugo. Números 19:2
Será que, quando se fizer alguma coisa por ignorância, e for encoberto aos olhos da congregação, toda a congregação oferecerá um novilho para holocausto em cheiro suave ao SENHOR, com a sua oferta de alimentos e libação conforme ao estatuto, e um bode para expiação do pecado. Números 15:24
A sua oferta de alimentos e as suas libações para o novilho, para o carneiro e para os cordeiros, conforme o seu número, segundo o estatuto. Números 29:37
No dia catorze deste mês, pela tarde, a seu tempo determinado a celebrareis; segundo todos os seus estatutos, e segundo todos os seus ritos, a celebrareis. Números 9:3
E as suas ofertas de alimentos, e as suas libações para os novilhos, para os carneiros e para os cordeiros, conforme o seu número, segundo o estatuto; Números 29:21
E o que apanhou a cinza da novilha lavará as suas vestes, e será imundo até à tarde; isto será por estatuto perpétuo aos filhos de Israel e ao estrangeiro que peregrina no meio deles. Números 19:10
Disse mais o SENHOR a Arão: Eis que eu te tenho dado a guarda das minhas ofertas alçadas, com todas as coisas santas dos filhos de Israel; por causa da unção as tenho dado a ti e a teus filhos por estatuto perpétuo. Números 18:8
Estes são os estatutos que o SENHOR ordenou a Moisés entre o marido e sua mulher; entre o pai e sua filha, na sua mocidade, em casa de seu pai. Números 30:16
Dela nada deixarão até à manhã, e dela não quebrarão osso algum; segundo todo o estatuto da páscoa a celebrarão. Números 9:12
A sua oferta de alimentos, e as suas libações para os novilhos, para os carneiros, e para os cordeiros, conforme o seu número, segundo o estatuto; Números 29:24
Isto lhes será por estatuto perpétuo; e o que espargir a água da separação lavará as suas vestes; e o que tocar a água da separação será imundo até à tarde, Números 19:21
Também isto será teu: a oferta alçada dos seus dons com todas as ofertas movidas dos filhos de Israel; a ti, a teus filhos, e a tuas filhas contigo, as tenho dado por estatuto perpétuo; todo o que estiver limpo na tua casa, delas comerá. Números 18:11
E disse Eleazar, o sacerdote, aos homens da guerra, que foram à peleja: Este é o estatuto da lei que o SENHOR ordenou a Moisés. Números 31:21
E a sua oferta de alimentos, e as suas libações para os novilhos, para os carneiros e para os cordeiros, conforme o seu número, segundo o estatuto; Números 29:27
E, quando um estrangeiro peregrinar entre vós, e também celebrar a páscoa ao SENHOR, segundo o estatuto da páscoa e segundo o seu rito assim a celebrará; um mesmo estatuto haverá para vós, assim para o estrangeiro, como para o natural da terra. Números 9:14
Se também seu pai não tiver irmãos, então dareis a sua herança a seu parente, àquele que lhe for o mais chegado da sua família, para que a possua; isto aos filhos de Israel será por estatuto de direito, como o SENHOR ordenou a Moisés. Números 27:11
Todas as ofertas alçadas das coisas santas, que os filhos de Israel oferecerem ao SENHOR, tenho dado a ti, e a teus filhos e a tuas filhas contigo, por estatuto perpétuo; aliança perpétua de sal perante o SENHOR é, para ti e para a tua descendência contigo. Números 18:19
E estas coisas vos serão por estatuto de direito às vossas gerações, em todas as vossas habitações. Números 35:29
Para que temas ao SENHOR teu Deus, e guardes todos os seus estatutos e mandamentos, que eu te ordeno, tu, e teu filho, e o filho de teu filho, todos os dias da tua vida, e que teus dias sejam prolongados. Deuteronômio 6:2
E guardarás os seus estatutos e os seus mandamentos, que te ordeno hoje para que te vá bem a ti, e a teus filhos depois de ti, e para que prolongues os dias na terra que o SENHOR teu Deus te dá para todo o sempre. Deuteronômio 4:40
E o terá consigo, e nele lerá todos os dias da sua vida, para que aprenda a temer ao SENHOR seu Deus, para guardar todas as palavras desta lei, e estes estatutos, para cumpri-los; Deuteronômio 17:19
E todas estas maldições virão sobre ti, e te perseguirão, e te alcançarão, até que sejas destruído; porquanto não ouviste à voz do SENHOR teu Deus, para guardares os seus mandamentos, e os seus estatutos, que te tem ordenado; Deuteronômio 28:45
AGORA, pois, ó Israel, ouve os estatutos e os juízos que eu vos ensino, para os cumprirdes; para que vivais, e entreis, e possuais a terra que o SENHOR Deus de vossos pais vos dá. Deuteronômio 4:1
Que guardes os mandamentos do SENHOR, e os seus estatutos, que hoje te ordeno, para o teu bem? Deuteronômio 10:13
Diligentemente guardareis os mandamentos do SENHOR vosso Deus, como também os seus testemunhos, e seus estatutos, que te tem mandado. Deuteronômio 6:17
Estes são os testemunhos, e os estatutos, e os juízos, que Moisés falou aos filhos de Israel, havendo saído do Egito; Deuteronômio 4:45
Neste dia, o SENHOR teu Deus te manda cumprir estes estatutos e juízos; guarda-os pois, e cumpre-os com todo o teu coração e com toda a tua alma. Deuteronômio 26:16
Quando deres ouvidos à voz do SENHOR teu Deus, guardando os seus mandamentos e os seus estatutos, escritos neste livro da lei, quando te converteres ao SENHOR teu Deus com todo o teu coração, e com toda a tua alma. Deuteronômio 30:10
Vedes aqui vos tenho ensinado estatutos e juízos, como me mandou o SENHOR meu Deus; para que assim façais no meio da terra a qual ides a herdar. Deuteronômio 4:5
AMARÁS, pois, ao SENHOR teu Deus, e guardarás as suas ordenanças, e os seus estatutos, e os seus juízos, e os seus mandamentos, todos os dias. Deuteronômio 11:1
Quando teu filho te perguntar no futuro, dizendo: Que significam os testemunhos, e estatutos e juízos que o SENHOR nosso Deus vos ordenou? Deuteronômio 6:20
E CHAMOU Moisés a todo o Israel, e disse-lhes: Ouve, ó Israel, os estatutos e juízos que hoje vos falo aos ouvidos; e aprendê-los-eis, e guardá-los-eis, para os cumprir. Deuteronômio 5:1
Hoje declaraste ao SENHOR que ele te será por Deus, e que andarás nos seus caminhos, e guardarás os seus estatutos, e os seus mandamentos, e os seus juízos, e darás ouvidos à sua voz. Deuteronômio 26:17
Porquanto te ordeno hoje que ames ao SENHOR teu Deus, que andes nos seus caminhos, e que guardes os seus mandamentos, e os seus estatutos, e os seus juízos, para que vivas, e te multipliques, e o SENHOR teu Deus te abençoe na terra a qual entras a possuir. Deuteronômio 30:16
Tende, pois, cuidado em cumprir todos os estatutos e os juízos, que eu hoje vos proponho. Deuteronômio 11:32
Guardai-os pois, e cumpri-os, porque isso será a vossa sabedoria e o vosso entendimento perante os olhos dos povos, que ouvirão todos estes estatutos, e dirão: Este grande povo é nação sábia e entendida. Deuteronômio 4:6
E o SENHOR nos ordenou que cumpríssemos todos estes estatutos, que temêssemos ao SENHOR nosso Deus, para o nosso perpétuo bem, para nos guardar em vida, como no dia de hoje. Deuteronômio 6:24
Tu, porém, fica-te aqui comigo, para que eu a ti te diga todos os mandamentos, e estatutos, e juízos, que tu lhes hás de ensinar, para que cumpram na terra que eu lhes darei para possuí-la. Deuteronômio 5:31
Portanto obedecerás à voz do SENHOR teu Deus, e cumprirás os seus mandamentos e os seus estatutos que hoje te ordeno. Deuteronômio 27:10
ESTES são os estatutos e os juízos que tereis cuidado em cumprir na terra que vos deu o SENHOR Deus de vossos pais, para a possuir todos os dias que viverdes sobre a terra. Deuteronômio 12:1
E que nação há tão grande, que tenha estatutos e juízos tão justos como toda esta lei que hoje ponho perante vós? Deuteronômio 4:8
Guarda, pois, os mandamentos e os estatutos e os juízos que hoje te mando cumprir. Deuteronômio 7:11
ESTES, pois, são os mandamentos, os estatutos e os juízos que mandou o SENHOR vosso Deus para ensinar-vos, para que os cumprísseis na terra a que passais a possuir; Deuteronômio 6:1
Será, porém, que, se não deres ouvidos à voz do SENHOR teu Deus, para não cuidares em cumprir todos os seus mandamentos e os seus estatutos, que hoje te ordeno, então virão sobre ti todas estas maldições, e te alcançarão: Deuteronômio 28:15

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O que é LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece diretrizes importantes e obrigatórias para a coleta, processamento e armazenamento de dados pessoais. Ela foi inspirada na GDPR (General Data Protection Regulation), que entrou em vigência em 2018 na União Europeia, trazendo grandes impactos para empresas e consumidores.

No Brasil, a LGPD (Lei nº 13.709, de 14/8/2018) entrou em vigor em 18 de setembro de 2020, representando um passo importante para o Brasil. Com isso, passamos a fazer parte de um grupo de países que contam com uma legislação específica para a proteção de dados dos seus cidadãos. Diante dos atuais casos de uso indevido, comercialização e vazamento de dados, as novas regras garantem a privacidade dos brasileiros, além de evitar entraves comerciais com outros países.

A legislação se fundamenta em diversos valores e tem como principais objetivos:

Assegurar o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais dos usuários, por meio de práticas transparentes e seguras, garantindo direitos fundamentais.
Estabelecer regras claras sobre o tratamento de dados pessoais.
Fortalecer a segurança das relações jurídicas e a confiança do titular no tratamento de dados pessoais, garantindo a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa das relações comerciais e de consumo.
Promover a concorrência e a livre atividade econômica, inclusive com portabilidade de dados.

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